TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

 

Thais Sainara Peretto Picaz Bilhalba ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Cachoeirinha/RS, Avenida José Brambila, 527 Sala 02, inscrita no CNPJ nº 12.473.200/0001-40, uma empresa varejista com foco em produtos e alimentos para animais domésticos e de estimação, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet.

Em cumprimento ao decreto nº7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.diracapet.com.br

 

 

1. OBJETIVO

 

1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da DiRaça Pet as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.diracapet.com.br

 

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

 

2.1 Os produtos colocados a venda no site estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

 

3. CADASTRO

 

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

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