TERMO DE CONTRATO DE COMPRA
E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
Thais Sainara Peretto Picaz
Bilhalba ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Cachoeirinha/RS,
Avenida José Brambila, 527 Sala 02, inscrita no CNPJ nº 12.473.200/0001-40, uma
empresa varejista com foco em produtos e alimentos para animais domésticos e de
estimação, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na
realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a
possibilidade de efetuarem compras pela internet.
Em cumprimento ao decreto nº7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato,
apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.diracapet.com.br
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da
DiRaça Pet as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.diracapet.com.br
2. CAPACIDADE PARA
CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos colocados a venda no site estão disponíveis
para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.
Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos
nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado
que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo
com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de
atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
